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Reforma tributária exige revisão de NCM, NBS e cClassTrib para evitar multas e perda de créditos
A implementação da reforma tributária está impondo um novo desafio às empresas brasileiras: a necessidade de revisar e atualizar seus cadastros fiscais para adequação ao novo sistema de tributação sobre o consumo. Com a chegada do...
Falta de mão de obra qualificada desafia empresas mesmo com mercado de trabalho aquecido
O mercado de trabalho brasileiro vive um paradoxo. Ao mesmo tempo em que o país registra uma das menores taxas de desemprego da série histórica, empresas de diversos setores relatam crescente dificuldade para contratar profissionais qualificados. Um estudo da...
Empresas podem ser multadas por uso inadequado de grupos de WhatsApp corporativos?
Grupos de WhatsApp corporativos se tornaram ferramentas indispensáveis para a comunicação entre empresas, gestores e colaboradores. No entanto, o uso inadequado desses canais pode gerar riscos trabalhistas, cíveis e até relacionados à proteção...
Frente Parlamentar das Startups é instalada no Congresso com foco em inovação e segurança jurídica
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (10) a Frente Parlamentar Mista das Startups e do Empreendedorismo Inovador (FPStartups), grupo criado para acompanhar, discutir e propor medidas voltadas ao fortalecimento das empresas inovadoras no Brasil. A frente será presidida pelo...
Fim da MP do saque-aniversário encerra regra excepcional de acesso ao FGTS
A Medida Provisória (MP) nº 1.331/2025, que autorizava a movimentação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores optantes pelo saque-aniversário com contrato de trabalho extinto ou suspenso, perdeu a vigência em 1º...
STJ valida cobrança do Difal do ICMS em compras interestaduais por empresas contribuintes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é válida a cobrança do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto. A...
Empregadores devem enviar dados de trabalhadores ao eSocial até 20 de junho para nova rodada do Abono Salarial
Empregadores têm até o dia 20 de junho, sábado da próxima semana, para enviar as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 ao eSocial. O Ministério do Trabalho e...
INSS atualiza regras da procuração eletrônica e amplia exigências no Meu INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou novas regras para utilização da procuração eletrônica na plataforma Meu INSS. As alterações constam na Portaria Conjunta DTI/DIRBEN nº 21/2026, divulgada em edição extra do...